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Direitos do Cidadão & Documentos

Passo a passo para emitir documentos, agendar serviços públicos e garantir seus direitos como cidadão e consumidor.

Auxílio-acidente: quem tem direito e como solicitar no INSS
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Auxílio-acidente: quem tem direito e como solicitar no INSS

Entenda o auxílio-acidente do INSS, a indenização paga a quem fica com sequela que reduz a capacidade de trabalho, quem tem direito e o passo a passo para solicitar.

Como fazer boletim de ocorrência online (B.O. pela internet)
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Como fazer boletim de ocorrência online (B.O. pela internet)

Veja como registrar um boletim de ocorrência online pela internet, para quais casos ele serve, o que ter em mãos, o passo a passo na delegacia eletrônica e quando ir presencialmente.

Abono salarial PIS/PASEP: quem tem direito e como sacar
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Abono salarial PIS/PASEP: quem tem direito e como sacar

Veja quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP, as regras de tempo de trabalho e renda, como consultar pela Carteira de Trabalho Digital e como receber o benefício.

Aposentadoria por idade: regras, idade mínima e como pedir
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Aposentadoria por idade: regras, idade mínima e como pedir

Entenda como funciona a aposentadoria por idade no INSS, a idade mínima, o tempo mínimo de contribuição, quem se enquadra e o passo a passo para solicitar pelo Meu INSS.

Como reclamar de empresa no consumidor.gov.br e no Procon
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Como reclamar de empresa no consumidor.gov.br e no Procon

Veja como registrar reclamação contra empresas no consumidor.gov.br e no Procon, a diferença entre eles, como aumentar a chance de resolver e o que fazer se não resolverem.

Pensão alimentícia: como pedir, calcular e cobrar (passo a passo)
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Pensão alimentícia: como pedir, calcular e cobrar (passo a passo)

Veja como pedir pensão alimentícia, quem tem direito, como o valor é definido, o que fazer quando não é paga e como conseguir ajuda gratuita na Defensoria Pública.

Como consultar os pontos da CNH e o que fazer (passo a passo)
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Como consultar os pontos da CNH e o que fazer (passo a passo)

Veja como consultar os pontos da sua CNH de graça pelo app Carteira Digital de Trânsito, quantos pontos suspendem a habilitação, os prazos e o que fazer para não perder a CNH.

Segunda via da certidão de nascimento e casamento: como tirar
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Segunda via da certidão de nascimento e casamento: como tirar

Veja como tirar a segunda via da certidão de nascimento ou casamento, quando dá para fazer pela internet, quanto custa, quando é gratuita e o passo a passo no cartório.

Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar no INSS
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Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar no INSS

Veja quem tem direito à pensão por morte do INSS, como funciona a ordem dos dependentes, os documentos necessários e o passo a passo para solicitar pelo Meu INSS.

Salário-família: quem tem direito e como receber (passo a passo)
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Salário-família: quem tem direito e como receber (passo a passo)

Veja o que é o salário-família, quem tem direito, qual o limite de renda, os documentos necessários e o passo a passo para receber esse valor por filho de até 14 anos.

Auxílio-doença: como dar entrada no benefício por incapacidade
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Auxílio-doença: como dar entrada no benefício por incapacidade

Veja quem tem direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), a carência, como agendar a perícia e o passo a passo para pedir pelo Meu INSS.

Defensoria Pública: como ter advogado de graça (passo a passo)
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Defensoria Pública: como ter advogado de graça (passo a passo)

Veja o que faz a Defensoria Pública, quem tem direito a advogado gratuito, quais documentos levar e o passo a passo para conseguir atendimento jurídico sem pagar nada.

BPC/LOAS: como solicitar o benefício de um salário mínimo
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BPC/LOAS: como solicitar o benefício de um salário mínimo

Veja quem tem direito ao BPC/LOAS, idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda, os documentos, o papel do CadÚnico e o passo a passo para pedir pelo Meu INSS.

Salário-maternidade: quem tem direito e como solicitar
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Salário-maternidade: quem tem direito e como solicitar

Veja quem tem direito ao salário-maternidade, por quanto tempo, como pedir pelo Meu INSS quando o pagamento é do INSS e quais documentos separar, passo a passo.

Como dar entrada na aposentadoria pelo Meu INSS (passo a passo)
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Como dar entrada na aposentadoria pelo Meu INSS (passo a passo)

Como simular e solicitar a aposentadoria pelo aplicativo Meu INSS, quais documentos reunir, como conferir o seu tempo de contribuição e como acompanhar o pedido.

Produto com defeito: seus direitos e o que fazer para resolver
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Produto com defeito: seus direitos e o que fazer para resolver

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre produto com defeito: prazos para reclamar, quando você tem direito a troca, conserto ou dinheiro de volta, e como reclamar.

Como consultar benefícios pelo CPF de forma segura
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Como consultar benefícios pelo CPF de forma segura

Como verificar, pelos canais oficiais, se você tem benefícios ou valores a receber usando o seu CPF — e como não cair em golpes que se aproveitam desse tipo de busca.

Como tirar o passaporte: passo a passo, documentos e taxa
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Como tirar o passaporte: passo a passo, documentos e taxa

O passo a passo para tirar o passaporte pela Polícia Federal: preencher o formulário, pagar a taxa (GRU), agendar o atendimento, o que levar no dia e o prazo de entrega.

e-Título: como tirar o título de eleitor digital no celular
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e-Título: como tirar o título de eleitor digital no celular

O que é o e-Título, como baixar o aplicativo, quando ele serve como documento e como usar para justificar o voto e encontrar o seu local de votação. Gratuito.

Segunda via da conta de luz e água: como tirar pelo celular
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Segunda via da conta de luz e água: como tirar pelo celular

Como emitir a segunda via da conta de luz e de água pelo aplicativo, site ou WhatsApp da empresa, e pagar mesmo sem o boleto em mãos. Passo a passo rápido e gratuito.

Como consultar o FGTS pelo celular e entender quando pode sacar
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Como consultar o FGTS pelo celular e entender quando pode sacar

Veja como consultar o saldo do seu FGTS pelo aplicativo oficial, o que é o saque-aniversário e em quais situações você pode sacar o dinheiro. Passo a passo gratuito.

Como se inscrever no CadÚnico: passo a passo e documentos necessários
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Como se inscrever no CadÚnico: passo a passo e documentos necessários

O CadÚnico é a porta de entrada para vários programas sociais. Veja quem pode se inscrever, quais documentos levar, onde fazer o cadastro e como mantê-lo sempre atualizado.

Nova Carteira de Identidade (CIN): como tirar a nova RG com CPF
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Nova Carteira de Identidade (CIN): como tirar a nova RG com CPF

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), por que ela usa o número do CPF, quais documentos levar e o passo a passo para emitir a sua, de graça na primeira via.

CPF digital: como emitir e usar no celular (gratuito)
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CPF digital: como emitir e usar no celular (gratuito)

O passo a passo para ter o seu CPF no celular de graça, consultar a situação cadastral, regularizar pendências e usar o CPF digital no lugar do cartão de plástico.

Como agendar serviços públicos pela internet (Poupatempo e similares)
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Como agendar serviços públicos pela internet (Poupatempo e similares)

O passo a passo para agendar atendimento em serviços públicos pela internet, evitar filas e não perder a viagem: o que preparar, como confirmar e o que fazer se não houver vaga.

Cortaram sua luz? Seus direitos e o que fazer (corte indevido)
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Cortaram sua luz? Seus direitos e o que fazer (corte indevido)

Quando o corte de energia é indevido, quais são os seus direitos como consumidor, o que fazer para religar rápido e como reclamar na distribuidora e nos órgãos de defesa.